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Do sowftware livre e da liberdade dos usuários

Existem muitos enganos quando falamos sobre software livre, então, antes de mais nada, vou apresentar uma definição que melhor se encaixa com as opiniões da comunidade relacionada. Software livre muitas vezes é confundido com software de graça, ledo engano; dá-se devido ao duplo significado da palavra livre em nosso idioma. Não obstante, software livre não fala nada à respeito de preço, outrossim, sobre a liberdade do usuário, mais precisamente as quatro que seguem (STALLMAN 2010).

Liberdade 0: A liberdade de rodar o programa.

Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades.

Liberdade 2: A liberdade de redistribuir cópias a fim de ajudar outras pessoas.

Liberadde 3: A liberdade de melhorar o programa e disponibilizá-lo para a comunidade para que mais pessoas possam se beneficiar das modificações.

Por que software não deve ter donos? 

    O custo da construção de software reside somente na criação do primeiro programa, após isso, a fim de copiar o software, apenas uma quantia desprezível de energia elétrica é utilizada. Logo, quando não há custo para a replicação de algo justifica-se que os usuários possam se beneficiar desta facilidade, tanto copiando para si, quanto para a comunidade em que se está inserido. Contudo, grande parcela dos criadores de software, em mãos poder conferido-lhes através dos “direitos autorais”, tomam-lhes estas liberdades; restringindo-os a somente realizar cópias autorizadas por si, imbuídas de altos lucros. Este procedimento fere a liberdade da sociedade revelando-nos uma realidade não muito satisfatória: a vontade dos criadores é mais importante que a do público em geral.

 

    A constituição dos EUA, em sua concepção inicial, trata de direitos autorais ou copyright como uma forma de estimular os criadores a produzirem mais, a fim de aumentar a disponibilidade de trabalhos intelectuais para a comunidade (STALLMAN 2010, pág 79). Fica claramente exposto que o objetivo das leis de direitos autorais tem como propósito final a beneficiação dos usuários, não das casas de software ou criadores em geral. Não é um direito natural dos produtores e sim uma concessão em detrimento das pessoas. Nesse sentido, revela-se a contradição dos objetivos mais básicos das leis de direitos autorais para com o panorama geral observado no mercado de software moderno.

 

Do direito de melhorar o software

    Grandes corporações como a Microsoft dominam a oferta de software, principalmente os mais genéricos como: editores de texto e sistemas operacionais. Isso implica em malefícios econômicos e éticos como a inabilidade de competir ou até a possibilidade da realização de atividades indesejadas no computador do usuário, sejam: obtenção de dados inautorizados sobre suas atividades ou até mesmo a restrição de algumas de suas atividades, como o direito de emprestar software ou utilizar uma versão concorrente. Esse tipo de atitude dá-se porque, diferentemente de software livre, os softwares destas corporações são uma caixa preta onde ninguém, a não ser seus criadores, sabem o que está acontecendo já que o código fonte não é disponibilizado.

 

    Para que se compreenda melhor as diferenças entre o código fonte e o software disponibilizado pelas empresas de software não livre segue uma breve explicação.

    Um software, de modo geral, é primeiramente escrito em uma linguagem de programação de alto nível, ou seja, uma linguagem de relativa fácil interpretação por seres humanos; esta parte do software é chamada de código fonte. Contudo, para rodar estes softwares nos computadores, faz-se necessário transformá-los em algo que o computador entenda - esta é a chamada linguagem de máquina composta, basicamente, por zeros e uns. O software, nesta forma, dificilmente será modificado por outra pessoa pois o código de máquina é de dificílima dificuldade de comprenssão aos seres humanos. É na forma de código de máquina que as empresas de software não livre disponibilizam seus produtos, objetivando assim que ninguém a não ser elas mesmas possam compreender e melhorar seu funcionamento. Já o software livre, quando tratando do direito de compartilhar, (direito 1 e 3) se refere ao código fonte, abre-se assim, a possibilidade da criação de comunidades de desenvolvimento e aprendizagem ao redor de softwares livres respeitando sempre às individualidades de seus usuários e de modo algum tirando-lhes suas liberdades.

 

Do direito de compartilhar

    Software pode ser razoavelmente comparado com uma receita, ambos são um conjunto de instruções que, quando seguidas por um computador ou uma pessoa respectivamente, geram um resultado específico. Imagine que você preparou uma receita e convida seus amigos para um jantar, ao final do jantar um de seus amigos lhe pede a receitar. Recusar compartilhar software é, nesse sentido, o mesmo que recusar compartilhar a receita. Amigos desejam compartilhar, ambos estão cientes que não lhes causará mal algum fazê-lo e com pouco esforço é possível copiá-la, até mesmo a pessoa que recebe a receita pode vir à modificá-la e preparar uma ainda mais gostosa, disponibilizando sua versão de volta para seu amigo, reforçando ainda mais o senso de comunidade e compartilhamento. Agora imagine um mundo em que fosse-lhe negado o direito de emprestar receitas para seus amigos, que compartilhar receitas fosse considerado um crime comparado com o ato de assaltar e saquear navios. Isso em detrimento de gigantes corporações fabricadoras de receitas, que não poderiam ser copiadas, outrossim, somente adquiridas por preços injustos em locais autorizados. É claro que este não é o mundo em que queremos viver.

 

A origem do software livre

    O termo software livre foi cunhado por Richard Stallman, na época trabalhava no MIT Instituto Tecnológico de Massachusetts, na área de inteligência artificial. Este, por ingressar na computação em seus primórdios, vivenciou uma época que o software era algo comunitário; não haviam alegações de direitos autorais, as pessoas compartilhavam os fontes, o mundo da ciência da computação era gentil e nobre. Com a crescente prática de criação de software privado cujas corporações pioneiras destacam-se: IBM e Microsoft e Apple, Stallman via-se cada vez mais frustrado, obrigado à utilizar software os quais via falhas que tinha capacidade mas não a autorização para consertar. A soma destas frustações culminou na criação da do projeto GNU.

 

    GNU é primeiramente uma ideia, desvinculado de qualquer instituição privada tem por objetivo principal a criação de software livre de propósito genérico. Inicialmente objetivava-se criação de um sistema operacional, peça de software chave para a utilização de qualquer computador. Stallman, juntamente uma comunidade crescente de hackers foram aos poucos juntando os componentes e por fim criaram o que hoje é chamado sistema operacional GNU\Linux, vulgarmente conhecido como Linux. Atualmente, conta com um variado ecossistema de programas e uma vibrante comunidade, capazes de suprir todas as necessidades de softwares pagos com uma alternativa livre em disponibilização e suporte. Criou-se também a licença GNU GPL (GNU Public License) que possibilita a utilização dos poderes dos “direitos autorais” de uma forma invertida, esta contém um mecanismo que faz com que, quando um software a utilize, todos os trabalhos derivados dele devam, necessariamente, vir com os mesmos direitos inclusos (direitos 0 à 3). Isso faz com que todo o software livre seja imune aos maquiavelismos das corporações pois coíbe que as mesmas copiem um software livre e comecem a disponbilizá-lo de uma forma não livre.

 

 

Software livre é como comunismo

    Algumas pessoas com conceitos muito superficiais sobre software livre às vezes cometem a falácia de alegar que este se parece com o comunismo na União Soviética. Ideologias à parte, contudo, se olharmos analiticamente ao cerne do argumento, notamos que é o inverso que efetivamente se aplica. Na União Soviética cada máquina de cópia tinha um guarda para prevenir cópias ilegais sendo necessário que os indivíduos praticassem cópias ilegais, mão à mão, prática conhecida como Samizdat. Sendo assim, software privado se enquadra muito mais com as ideiologias da União soviética do que o software livre.

 

Como é possível criar programas competitivos através de software livre

    Primeiramente deve-se entender que o objetivo do software livre não é a degradação da profissão de programador. Isso provavelmente não irá acontecer com software livre pois o movimento livre não objetiva que todo o software seja livre, outrossim, busca-se somente que softwares de caráter genérico o sejam. São estes que criam interesse de uma parcela significativa da sociedade e melhor podem se beneficiar com a criação de uma comunidade. Corroborando com este argumento, RAYMOND 2011 aponta que 95% de todo o esforço dedicado na construção de software é para a elaboração de software customizado para empresas. Fica claro que grandes modificações na infraestutura de desenvolvimento de software não são necessários para efetuar-se uma profunda transformação ética na área.

 

    Mesmo que nem todos os softwares precisem ser livres para termos uma sociedade livre, não pode-se tomar por premissa que a construção de software livre seja algo não viável economicamente. Benefícios práticos podem ser extraídos à partir de uma economia orientada ao software livre. RAYMOND 2011 aponta que optar por tornar um software livre pode ser uma jogada empresarial de sucesso em meio a um mercado concorrido. Novos nichos também emergem à partir de uma economia de software livre, a CYAGNUS foi a primeira empresa a investir em venda de suporte para software livre e obteve grande sucesso em seu nicho. Atualmente grandes corporações existem baseadas neste tipo de trabalho como: RedHat, OpenSuse, Canonical entre outras, que contratam programadores por salários invejáveis se comparado com os salários de profissionais de software em geral e contam com o benefício de proporcionar sentimento de recompensa por estar fazendo o bem, trabalhando em favor da humanidade em geral, através da criação de software livre.

 

    Outros benefícios práticos, não muito óbvios, são que em média o software livre é mais confiável, escrito com melhor qualidade, melhor documentado e com melhor suporte do que software não livre. STALLMAN 2010 aponta que em pesquisas realizadas sua suite de edição de textos, o EMacs, em todos os aspectos no parágrafo mencionados se comporta melhor que seu principal rival de código fechado o Microsoft Word.

 

    Desde muito tempo a comunidade de software livre está ativa, contudo, no Brasil, como em muitos outros países, a desinformação a respeito deste grã importante assunto é o que impera. Na grande maioria dos casos um indivíduo manda formatar seu computador com algum conhecido, mesmo em muitas lojas especializadas, e não sabe que o que traz para casa é software não livre, sem licença ou vulgarmente conhecidos como software pirata, que objetiva tomar-lhe as liberdades em detrimento de conceder um pouco mais de poder para as multinacionais que os construíram. Sim, desinformação é um problema, contudo não o único. A grande maioria do público não leigo, com ciência do software livre, não utiliza as ferramentas as quais necessita de caráter livre, seja por estar acostumado à utilizar o concorrente pago, seja pela falta componente não essencial o qual deseja, resumindo: fatores práticos. Contudo, assim como este trabalho não tem o objetivo de demonstrar os benefícios práticos da utilização de software livre, superficialmente abordados, não podemos colocar nossos valores práticos sobre a ética. Dessa forma, haveremos de buscar meios de conscientizar os usuários de computador à respeito de suas escolhas e implicações relativas à utilização de determinado software. Espero que este material, de alguma forma, contribua nesta busca.

 

Referências

STALLMAN, Richard M.. Free Software Free Society. Boston MA. ISBN 978-1441436856. SoHo Books 2010.

RAYMOND, Eric S.. The Cathedral & The Bazar - Musings on Linux and Open Source by an accidental revolutionary. San Bernardino CA. ISBN 978-0-596-00108-7. O’ Reilly 2011.